| Projeto: |
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PL 516 16/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-516/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0516-2010Jpl0516-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0516-2010
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| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DIABETES / DIABETICO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTOQUE / ESTUDANTE / INSULINA / PRIMEIROS SOCORROS / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0769-2011
ver documento Adm1419-2011
ver documento Educ1869-2011
ver documento Conj0330-2016
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 11/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 25/11/2010 | | CCJ | Recebido em 25/11/2010 | Encaminhado em 11/07/2011 | | ADM | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 03/11/2011 | | EDUC | Recebido em 03/11/2011 | Encaminhado em 15/12/2011 | | SAUDE | Recebido em 15/12/2011 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SAUDE | Recebido em 23/04/2015 | Encaminhado em 30/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2016 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 07/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 07/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 909/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 61/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 516/10, de autoria do vereador quito formiga, e devolve o assunto ao reexame dessa egrégia câmara, atraves do Documento Recebido nro. 429/2017
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